Como justificar a ausência nas Eleições 2018

A justificativa pode ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado por Correios. 
Junto ao Requerimento de Justificativa Eleitoral deverá estar anexada a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento à votação.

Outra opção é justificar online através do Sistema Justifica. Ao acessar a fermenta, além de preencher os dados é preciso anexar o documento comprobatório.

Quem não justifica a ausência do voto fica impedido de:

  • Obter passaporte ou carteira de identidade.
  • Receber salário ou quaisquer remunerações vindas de entidades públicas ou subsidiadas pelo governo a partir do segundo mês após a eleição.
  • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • Obter empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
  • Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado.
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
  • Requerer certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004.
  • Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
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Dia Nacional de combate ao câncer

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Dia Internacional da não violência contra a Mulher

O dia 25 de novembro é uma homenagem às irmãs Mirabal, conhecidas como “Las Mariposas”, assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana, na mesma data em 1960.

Agressões por parte do companheiro ou familiares, violência psicológica, assédio, estupro, perseguição, feminicídio. A lista de crimes contra a mulher é extensa. De acordo com o Dossiê Instituto Patrícia Galvão, no Brasil uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, assassinada a cada 2 horas, cinco são espancadas a cada 2 minutos e 503 mulheres são vítimas de agressão a cada hora.

O medo ainda é um dos maiores obstáculos, muitas mulheres não se sentem seguras o suficiente para denunciar, receiam as represálias, mas essa realidade está mudando.

A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, é uma conquista significativa, assim como a ratificação de tratados internacionais. Contudo, as políticas públicas precisam estimular a prevenção, um trabalho que vai além da violência doméstica e passa por todas as esferas da sociedade.  

As vítimas de abuso precisam de apoio, de mais proteção por parte dos governos. A Organização das Nações Unidas afirma que somente 10% dos casos de violência chegam ao conhecimento das autoridades e menos ainda são os casos que tem penalidade.

A sociedade não pode se calar. As mulheres não podem ser silenciadas. Denuncie.

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Prestação de contas das Eleições 2018 nos Diretórios Municipais

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Dia nacional da Consciência Negra

O dia nacional da consciência negra foi instituído para ser comemorado nas escolas através do projeto de lei nº 10.639/2003, no governo Lula. Entretanto, somente em 2011, a presidente Dilma Roussef ratificou a lei 12.519/2011, que oficializou a data, mas sem a determinação de um feriado.

A data foi escolhida para homenagear Zumbi, líder do Quilombo de Palmares. Zumbi é considerado um herói na luta contra a escravidão do negro no Brasil. Ele foi morto por tropas coloniais em 20 de novembro, enquanto lutava por seu povo.

Refletir e lutar contra o racismo, fortalecer e empoderar os negros e mostrar a relevância da cultura africana na construção da identidade do Brasil são algumas discussões no dia da Consciência Negra. Contudo, mais do que um dia, ou um mês dedicado aos negros e a luta negra, a sociedade precisa de mudança de pensamentos e atitudes.

A premissa é que não existe raça superior, e que cada brasileiro é responsável por derrubar as barreiras do preconceito e dos privilégios que estão encravados na cultura nacional. Os negros brasileiros não são descendentes de escravos, são descendentes de um povo que foi escravizado.

Racismo: crime previsto 2030na Lei n. 7.716/89, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Injúria racial: consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião e origem.

#PRMinas

#DiadaConsciênciaNegra

#ContraoRacismo

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Dia da Bandeira Nacional

O dia da Bandeira passou a ser comemorado após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. A bandeira imperial deu espaço ao modelo que representava o novo regime político do País e inspirava um sentimento nacionalista.

Um fato curioso é que o Brasil já foi representando por dez bandeiras diferentes.

Abaixo um trecho do Hino da Bandeira: 
“Salve, lindo pendão da esperança,
Salve, símbolo augusto da paz!
Tua nobre presença à lembrança
A grandeza da Pátria nos traz.”
#PRMinas
#DiadaBandeiraNacional

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Dia nacional da Alfabetização

O ECA preconiza no Artigo 53, que toda criança e adolescente tem direito à educação. 
Cabe a nós, enquanto sociedade garantirmos o cumprimento de qualidade dessa lei.

A data é um lembrete de que o combate ao analfabetismo ainda precisa avançar e que crianças, adultos e idosos somam os elevados números do analfabetismo no Brasil.

Um pouco de história: Em 1930 um decreto criou o Ministério da Educação e Saúde Pública no Brasil.
#PRMinas
#DiaNacionaldaAlfabetização

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Novembro Azul

Deixe o preconceito de lado e previna, o câncer de próstata é um dos mais comuns entre os brasileiros.

De acordo com o Instituto Lado a Lado pela Vida, são diagnosticados por ano, 68 mil casos de câncer de próstata. A maioria dos homens não realiza os exames preventivos por preconceito, o assunto ainda é um tabu.

Como o câncer de próstata é uma doença que demora a apresentar sintomas, exame de toque retal permite que o médico avalie possíveis alterações na glândula, sendo o método mais preciso para a identificação de nódulos suspeitos. O exame de próstata deve ser feito por todos os homens acima de 45 anos, com fatores de risco, ou acima de 50 anos, sem fatores de risco.

Alimentação saudável, atividade física regular, não consumir bebidas alcoólicas e cigarro são algumas práticas que colaboram na prevenção. 
Cuide-se!

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Dia Nacional do Livro

A data foi escolhida em razão da fundação da Biblioteca Nacional do Livro, pela coroa portuguesa. O acervo era composto por livros, mapas, medalhas, manuscritos, etc e foi instalado no Rio de Janeiro, capital do Império.

 
 
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Como justificar seu voto no segundo turno das eleições 2018

Você eleitor que não estará no seu domicilio eleitoral no próximo dia 28 de outubro, data em que ocorre o segundo turno das eleições, poderá justificar o voto em qualquer sessão eleitoral. Basta preencher o formulário e entregar ainda durante o horário de votação, de 8h as 17h. 

Para quem for viajar no domingo saindo da capital mineira, a Rodoviária e o Aeroporto de Confins contarão com postos de atendimento. 

O posto de justificativa na rodoviária, com o ônibus TRE Aqui estará no estacionamento da plataforma principal. De 25 a 27 de outubro, o posto funcionará de 8h às 19h, para entrega de formulários de justificativa e informações aos eleitores (título de eleitor, locais de votação, situação eleitoral etc.). No dia das eleições (28), o atendimento será de 8h às 17h.

No aeroporto de Confins, no estacionamento dos táxis especiais. Ele funcionará apenas no dia 28 de outubro, de 8h às 17h, para recebimento do formulário, no ônibus TRE AQUI.

Nas cidades do interior a justificativa deve ser feita nas sessões eleitorais de 8h às 17h. 

Clique aqui para baixar o formulário de justificativa. 

é possível fazer a justificativa ainda pela internet no site Justifica Web, no mesmo prazo. Após preencher todos os dados, é preciso ainda anexar, de forma digitalizada, o comprovante da impossibilidade de comparecimento.

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