Ampliação das APACs em Minas é tema de audiência pública


Frutal – O deputado estadual Arnaldo Silva (PR) e a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) de Frutal participaram, nesta quarta-feira (3/5), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. O intuito foi debater a implantação de mais unidades no Estado.

A APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. É um órgão auxiliar do Tribunal de Justiça na execução penal e que utiliza a metodologia da valorização humana.

Atualmente, Minas Gerais possui 39 APACs, sendo que 35 estavam presentes na reunião. Onze unidades estão em construção e apenas quatro são femininas. De acordo com o deputado Arnaldo, é necessário mais APACs no Estado.

“Temos que trabalhar para que as APACs sejam prioridade de política pública do sistema prisional de Minas Gerais. Em Frutal, estamos com um projeto para a criação de uma unidade feminina, inclusive, já temos o terreno. Estamos contanto com o Governo de Minas e demais autoridades para essa realização”, afirmou Arnaldo.

O deputado também salientou que o fundo das multas pecuniárias fosse destinado para as APACs, além de mais emendas parlamentares dos deputados estaduais. Também foi aprovado um requerimento solicitando ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais a criação de um gabinete de crise, composto por várias autoridades, com a missão de instituir uma linha permanente de diálogo e deliberação sobre as APACs do Estado.

APAC Frutal – A entidade existe no município há sete anos. Possui atualmente 216 recuperandos. Oferece oficinas de capacitação, como artesanato, padaria, marcenaria, pedreiro. Também possui uma escola estadual funcionando no local para essas pessoas em três turnos. Além disso, conta com uma faculdade com quatro cursos: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Turismo.

De acordo com o presidente da APAC de Frutal, Célio Garcia da Silva, o que a entidade necessita é que o Estado reconheça a associação e dedique a mesma importância que dá para as unidades prisionais de Minas. “Nós temos cerca de 80% de recuperação dos nossos internos, enquanto a SUAPI (Superintendência de Administração Prisional) tem 80% de reincidência e custa três vezes mais que uma APAC”, desabafa Célio. Também participou da audiência pública o auxiliar de segurança da APAC-Frutal. Edivaldo Mateus.

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