CMADS: Projetos relatados pelo presidente do PR Minas estão em pauta

Dois projetos de lei relatados pelo presidente do PR Minas, deputado Bernardo Santana, estão na pauta de votações da primeira reunião do segundo semestre da CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O projeto de lei 317/11, “veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771/65, Código Florestal, e a Lei nº 9.605/98”. O parecer do deputado Bernardo Santana é pela aprovação da proposta, na forma de substitutivo que incorpora ao PL o conceito pertinente ao “Pacto de Sustentabilidade”.

Criado em 2006 durante a gestão de Bernardo Santana na Presidência da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), o Pacto estabeleceu o compromisso das siderúrgicas de usarem carvão de florestas plantadas. Formulado em conjunto com o Sindicato da Indústria de Ferro do Estado de Minas Gerais (Sindifer) e o Governo mineiro, o acordo deu origem a uma lei do Código Florestal Estadual que prevê que, em nove anos, 95% de toda a necessidade de matéria prima florestal será suprida somente com aquela originada de floresta plantada.

A segunda relatoria é sobre o PL 721/11, que “obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc”. O  parecer do deputado Bernardo Santana é pela rejeição da proposta.

Fonte: www.bernardosantana.com.br

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