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Eleições
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28/05/2008 - Manual Eleições 2008 Comentários, legislação, calendário eleitoral, tabelas e modelos de atas. 12/05/2008 - Resolução 22376 Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. 28/04/2008 - Resolução 22719 Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições municipais de 2008. 28/04/2008 - Resolução 22718 Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. 28/04/2008 - Resolução 22716 Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2008. 28/04/2008 - Resolução 22715 Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008. |