Um retrocesso às conquistas das pessoas com deficiência

Manutenção dos vetos à Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência é um retrocesso às vitórias já conquistadas

Após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional e da luta árdua dos Deputados Aelton Freitas (PR-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), como também do Senador Romário (PSB-RJ), a Lei de Inclusão foi aprovada com a certeza de que este seria apenas o primeiro passo para uma série de conquistas que viriam a seguir.

A tônica do projeto, com mais de 100 artigos, era a previsão do direito de inclusão na vida social e nas mais diversas esferas, através de garantias básicas de acesso, a serem concretizadas por meio de políticas públicas ou de iniciativas a cargo das empresas. Contudo, uma série de artigos foram vetados pela Presidente Dilma Rousseff sob o argumento de custo ao erário público e aos empresários.

Esta semana, apesar de contar com o apoio dos membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Deputado Aelton Freitas é presidente, e de toda a bancada do PR, que votou pela derrubado do veto, tivemos mais uma grande decepção. Na sessão que aconteceu no Congresso Nacional, para analise dos vetos presidenciais, o veto nº 23, que se refere à Lei de Inclusão, foi mantido em sua íntegra, prejudicando os mais de 40 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência.

Apesar desta derrota inicial os deputados ainda tem a esperança de que a Lei de Inclusão seja mantida em sua íntegra, pois como a mesma foi sancionada ano passado, os pontos que foram vetados podem ser apresentados, ainda este ano, como uma nova lei.

 

Assessoria de Imprensa do PR Minas-Frederico Luiz com informações da Assessoria de Comunicação do dep.fed. Aelton Freitas – Érika Almeida/José Maria Barra Filho

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